Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vinculada.

2. Objeto

Este documento define as regras para o uso do aplicativo, bem como direitos e obrigações de usuários e da empresa.

3. Cadastro e Acesso

O usuário se compromete a fornecer dados verdadeiros e atualizados. É responsável pela segurança de seu acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Permitido

É permitido o uso estritamente pessoal e não comercial. Qualquer uso indevido ou violação das normas pode acarretar suspensão ou exclusão da conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo é protegido por lei e pertence à AiHousing, sendo proibida sua reprodução total ou parcial sem autorização.

6. Responsabilidades

A empresa não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do mal uso do aplicativo. O serviço pode ser suspenso para manutenção ou por descumprimento das condições.

7. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. O uso continuado do app implica aceitação das alterações.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para disputas, elegem-se os tribunais da cidade-sede da empresa.